Entenda por que o Sport pode acionar a Justiça Desportiva após jogo com o Fluminense

Anulação só é possível em caso de erro de direito, segundo o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Raphael Claus no VAR de Sport x Fluminense — Foto: Marlon Costa/AGIF

O tema erro de direito voltou a ser debatido no futebol brasileiro após o Sport cogitar, nesta quinta-feira, pedir a anulação da partida contra o Fluminense, válida pela Série A. A reclamação do clube está ligada à atuação do VAR em um lance de pênalti marcado para o time carioca.

Segundo o artigo 259 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), a anulação de uma partida só é permitida em caso de erro de direito. Por isso, o termo costuma surgir em situações em que os clubes se sentem fortemente prejudicados pela arbitragem a ponto de solicitar a realização de um novo jogo.

Diferença entre erro de fato e erro de direito

De forma simples, a distinção é a seguinte:

• Erro de fato: quando o árbitro interpreta ou observa incorretamente o que ocorreu;

• Erro de direito: quando há aplicação errada da norma, como expulsar um atleta por conduta não prevista na regra ou revisar um lance fora do protocolo permitido.

Exemplos de erro de direito

Entre as situações classificadas como erro de direito estão:

• Interferência externa;

• Presença de um jogador a mais em campo por uma das equipes;

• Validação de gol em que a bola entra pelo lado de fora da rede;

• Aplicação de dois cartões amarelos sem expulsão;

• Encerramento de uma partida antes do tempo regulamentar.

O que alega o Sport?

Na partida contra o Fluminense, o VAR chamou o árbitro Raphael Claus no segundo tempo para revisar um possível pênalti para o adversário, que acabou sendo assinalado. Durante a checagem, Claus confirma em conversa com a cabine que havia marcado falta sobre Pablo no início da jogada. Esse detalhe é a base da reclamação do Sport, que considera o lance um erro de direito.

— Ele diz no áudio com o VAR que marcou. O VAR não poderia intervir. Além de não ter sido pênalti, eles (VAR e Claus) cometem um erro de direito. Estamos estudando com o jurídico como embasar isso — afirmou o vice-presidente do clube, Raphael Campos.

O dirigente reforçou: “Se o árbitro confirma em conversa que tinha marcado a falta anterior ao lance do suposto pênalti, tudo que ocorreu depois é irregular.”

Próximos passos

O diretor-geral do Sport, Enrico Ambrogini, estará nesta sexta-feira na sede da CBF para uma reunião sobre integridade no esporte. Segundo disse ao ge, pretende aproveitar o encontro para cobrar o Comitê de Arbitragem sobre erros recorrentes em partidas do Leão, que avalia ter sido prejudicado em jogos que resultaram na perda de 12 pontos na Série A.

VAR e erro de direito em outros casos

O caso não é isolado. Neste ano, o Goiás também pediu a anulação de uma partida, alegando erro de direito na derrota para o Athletic, em 23 de junho. O pedido feito ao STJD se baseava na consulta ao VAR em um lance de expulsão por segundo cartão amarelo, algo que não está previsto no protocolo.

Com informações do ge