Náutico aguarda liberação do Estado para receber mais de R$ 30 milhões da Arena de Pernambuco

Clube já tem decisões arbitrais definitivas e valores bloqueados na Justiça, mas repasse depende de autorização do Governo de Pernambuco

Arena de Pernambuco — Foto: Marlon Costa/AGIF

O Náutico segue à espera da liberação, por parte do Governo de Pernambuco, de mais de R$ 30 milhões referentes a indenizações e multas aplicadas à Arena de Pernambuco após a rescisão contratual ocorrida em 2016. Apesar de o clube já possuir sentenças arbitrais definitivas e valores bloqueados judicialmente, o repasse permanece travado pela ausência de autorização do Estado.

O impasse envolve dois processos distintos relacionados à Arena de Pernambuco, administrada à época por um consórcio ligado à Odebrecht.

O primeiro processo diz respeito ao contrato firmado diretamente entre Náutico e Arena, que previa a aplicação de multa em caso de rescisão antecipada. Já o segundo está relacionado à indenização pela reforma do Estádio dos Aflitos, necessária após a ruptura contratual entre o próprio Governo do Estado e a Arena de Pernambuco.

Entenda o caso

Náutico e Arena de Pernambuco firmaram contrato em 2011 para que o clube utilizasse o estádio por um período de 30 anos, a partir de julho de 2013. O acordo previa multa milionária em caso de rescisão sem justificativa, além de indenização por danos emergentes.

Após o rompimento, em 2016, o Timbu acionou a Arena e deu início a um procedimento de arbitragem — mecanismo privado de resolução de disputas previsto em contrato. O processo levou cerca de quatro anos apenas para definir a competência e o foro responsável pelo julgamento, que acabou sendo estabelecido no Recife.

Com a instauração da arbitragem, duas sentenças arbitrais condenaram a Arena de Pernambuco ao pagamento da multa contratual e de prejuízos financeiros decorrentes da reforma dos Aflitos, necessária para que o Náutico pudesse retornar ao seu estádio. As decisões são definitivas, não cabem mais recursos e já estão em fase de execução judicial.

Com a incidência de juros, correção monetária, honorários e multas, o valor da execução principal gira atualmente entre R$ 24 e R$ 25 milhões. Paralelamente, outro processo de perdas e danos soma cerca de R$ 8 a R$ 9 milhões, elevando o montante total para aproximadamente R$ 32 milhões.

O valor é considerado incontroverso, e a discussão atual se limita à penhora e à liberação dos recursos.

Valores bloqueados na Justiça

Sem pagamento voluntário por parte da Arena, o Náutico recorreu ao Judiciário e conseguiu bloquear valores depositados em uma conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal. Essa conta é abastecida com recursos pagos pelo próprio Governo do Estado à Odebrecht após a rescisão da Parceria Público-Privada (PPP) da Arena.

Desse montante, cerca de R$ 24 milhões já estão bloqueados em favor do clube alvirrubro.

Autorização final trava repasse

O principal entrave está na autorização final para que os valores sejam efetivamente transferidos aos cofres do Náutico. Internamente, o Governo de Pernambuco argumenta que não pode liberar os recursos enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apura possível sobrepreço no contrato da Arena, o que poderia resultar na devolução de valores ao Estado.

Por outro lado, conforme apuração do ge, um ofício do próprio TCE aponta que o Náutico tem direito ao recebimento dos valores, uma vez que eles decorrem de sentenças arbitrais transitadas em julgado e já em fase de execução judicial — e não de pagamento administrativo.

Além disso, no Instrumento Particular de Rescisão Contratual firmado entre o Estado e a Arena, o Governo assumiu a responsabilidade de indenizar os encargos decorrentes da rescisão antecipada do contrato de concessão, exatamente o contexto dos processos de execução movidos pelo Náutico.

Atualmente, a liberação integral dos valores depende de um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que autorize o repasse ao clube. O Estado, no entanto, segue se opondo, nos processos de execução, à liberação dos recursos em favor do Timbu.

Caso haja autorização governamental, o Náutico poderá receber os cerca de R$ 24 milhões já bloqueados, além de outros R$ 8 milhões que estão em fase final de execução.

A reportagem entrou em contato com o Governo de Pernambuco, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O texto será atualizado em caso de posicionamento oficial.

Impacto na Recuperação Judicial

Do total a ser recebido da Arena de Pernambuco, aproximadamente R$ 22 milhões serão destinados à Recuperação Judicial do Náutico, cujo plano foi aprovado em dezembro de 2025.

Após a liberação dos valores nas execuções, o plano prevê que o pagamento do restante da dívida será feito com recursos do fluxo de caixa do clube a partir de 2028. O Timbu se compromete a pagar R$ 1,5 milhão por ano caso esteja disputando a Série B e R$ 3 milhões anuais se estiver na Série A.

A projeção de quitação total da dívida é de 12 anos caso o clube permaneça na Série B. Em cenário de acesso à Série A, a estimativa é de um prazo menor para a conclusão dos pagamentos.